Legislação de trânsito
Quem comete homicídio culposo na direção de veículo automotor tem qual pena, pelo art. 302 do CTB, no caso comum?
- Detenção de seis meses a dois anos, multa e suspensão por seis meses
- Reclusão de cinco a oito anos, sem outra pena além da prisão
- Detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de dirigir
- Apenas multa e suspensão da CNH por 12 meses, sem prisão
Resposta e explicação
Resposta certa: Detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de dirigir
O art. 302 prevê detenção de dois a quatro anos, mais suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 302
Questões revisadas em: 25/10/2026