Legislação de trânsito
Qual órgão realiza e fiscaliza o processo de formação de condutores e expede a Permissão para Dirigir e a CNH, mediante delegação da União?
- O órgão executivo de trânsito do Estado ou do DF (Detran)
- O órgão executivo de trânsito do município de residência
- A Polícia Militar do Estado, no policiamento ostensivo
- A Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Resposta e explicação
Resposta certa: O órgão executivo de trânsito do Estado ou do DF (Detran)
O art. 22, II, atribui essa tarefa aos órgãos executivos estaduais e do DF, por delegação do órgão máximo da União.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 22, II
Questões revisadas em: 25/10/2026