Legislação de trânsito
Qual órgão do Sistema Nacional de Trânsito julga os recursos dos infratores contra as penalidades?
- O Contran, como primeira instância de todos os recursos
- A Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais
- O órgão executivo que registra e licencia os veículos
- A JARI, junta ligada ao órgão que aplicou a penalidade
Resposta e explicação
Resposta certa: A JARI, junta ligada ao órgão que aplicou a penalidade
As JARI funcionam junto a cada órgão de trânsito ou rodoviário e julgam os recursos contra as penalidades que ele impôs (arts. 16 e 17).
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 16
Questões revisadas em: 25/10/2026