Legislação de trânsito
Quando o porte do Certificado de Licenciamento Anual é dispensado?
- Quando o veículo é de uso particular e está com o dono
- Quando o veículo está parado na calçada, sem o condutor
- Quando o agente vê no sistema que o veículo está licenciado
- Quando o dono mora no município onde o veículo é fiscalizado
Resposta e explicação
Resposta certa: Quando o agente vê no sistema que o veículo está licenciado
O parágrafo único do art. 133 dispensa o porte se o sistema informatizado mostra que o veículo está licenciado.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 133, parágrafo único
Questões revisadas em: 25/10/2026