Legislação de trânsito

Quando o veículo é considerado licenciado, segundo o art. 131 do CTB?

  1. Quando o dono tem mais de dois anos de habilitação na categoria do veículo
  2. Quando estão quitados os tributos, encargos e multas ligados a ele
  3. Quando o veículo foi lavado, revisado e passou na vistoria visual
  4. Quando o dono não foi multado nenhuma vez nos últimos doze meses

Resposta e explicação

Resposta certa: Quando estão quitados os tributos, encargos e multas ligados a ele

O art. 131, § 2º, só considera licenciado o veículo sem esses débitos.

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 131, § 2º

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Questões revisadas em: 25/10/2026