Legislação de trânsito
Em qual situação a fiscalização dispensa o porte do documento de habilitação?
- Quando o condutor está dirigindo perto da própria casa, no bairro
- Quando o condutor dirige somente durante o período do dia
- Quando o agente vê no sistema que o condutor está habilitado
- Quando o condutor tem mais de 60 anos de idade completos
Resposta e explicação
Resposta certa: Quando o agente vê no sistema que o condutor está habilitado
O art. 159, § 1º-A, dispensa o porte se o sistema informatizado confirma a habilitação.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), Art. 159, § 1º-A
Questões revisadas em: 25/10/2026